PORTARIA Nº023 DE 17/06/2026 

 PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pela servidora Tamilly Ferreira Santos, comunicando a celebração de seu casamento civil a ser realizado no dia 18 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal aplicável aos servidores públicos municipais, que assegura licença em razão de casamento, consoante art. 41, IV, da Lei Municipal n.º 1.328/2011;

CONSIDERANDO que a celebração ocorrerá no período da tarde do dia 18 de junho de 2026, permanecendo a servidora em exercício de suas funções durante o expediente da referida data;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da eficiência e da continuidade do serviço público;

RESOLVE,

Art. 1º Conceder à servidora TAMILLY FERREIRA SANTOS, matrícula n.º 0226, ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Material e Patrimônio, licença em razão de casamento, pelo período de 07 (sete) dias consecutivos, conforme previsto no art. 41, IV, da Lei Municipal n.º 1.328/2011.

Art. 2º Para fins de cômputo do período de afastamento, o prazo da licença terá início em 19 de junho de 2026, primeiro dia subsequente à celebração do casamento, considerando que a servidora permanecerá em efetivo exercício de suas atividades funcionais no dia 18 de junho de 2026.

Art. 3º O retorno às atividades ocorrerá no primeiro dia útil subsequente ao término do período legal de licença.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário