O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.045/0001-73, doravante denominado CONTRATANTE, e a HJR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.707.950/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2025, conforme Processo Licitatório nº 066/2.025, gerado pelo Concorrência nº 006/2.025, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,01% sobre o valor do Contrato nº 095/2024, no montante de R$ 41.809,98 (quarenta e um mil, oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos), com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aditivo tem respaldo no Parecer Jurídico nº 59/2026, datado de 23 de Junho de 2026, e no Ofício nº 31/2026/Departamento de Engenharia, que solicitou a formalização do primeiro aditivo de valor referente ao referido contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 095/2025, que não foram alteradas por este instrumento, permanecendo em pleno vigor.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.