DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 500.000,00 (Quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07	SECRETARIA DE SAÚDE
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.302.0068.10106	AQUIS. DE VEÍCULOS, MOTOS E AMBULÂNCIAS P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido	1306
4490000000	APLICACOES DIRETAS
1.621.3210000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS	500.000,00
	PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA
	SUBTOTAL	500.000,00

TOTAL 500.000,00

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

 

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal