OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE OCUPACIONAL E BEM ESTAR DOS SERVIDORES E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE E OCUPACIONAL, LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, NR-01, NR-07, NR-09 E NR-17 E SUAS ATUALIZAÇÕES ENTRE OUTRAS APLICÁVEIS E DEMAIS QUE CORRESPONDAM ÀS OBRIGATORIEDADES PARA ENVIO DO E-SOCIAL ATENDENDO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - MT.

FAVORECIDO:

H. C. DA CUNHA & CIA LTDA

PRAZO DE ENTREGA:

PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS

VALOR GLOBAL:

R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21, Decreto nº 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.