DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, MT, por intermédio de seu Presidente, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2026, realizado nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular completo, visando a atender a necessidade da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste. Com fundamentação legal no artigo 75, inciso II, da lei 14.133/2021.

Após a análise das propostas apresentadas e verificada a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado, bem como o atendimento das exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência, declara-se vencedora a empresa:

Empresa: GENTE SEGURADORA S/A.

CNPJ: 90.180.605/0001-02.

Valor da Contratação: Seguro R$ 1.942,88 e Franquia R$ 13.500,00.

A contratação foi devidamente autorizada pela autoridade competente, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.133/2021.

Santo Antônio do Leste, MT. 24 de junho de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

PRESIDENTE CMSAL