PORTARIA Nº. 494/2026

DE: 11.05.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o local de trabalho da servidora ANA PAIVA RIBEIRO no cargo de ENFERMEIRA no ESF Nova Alvorada.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação de Adicional a Sala de Vacina a servidora ANA PAIVA RIBEIRO – Enfermeira, CONTRATADA desde 11/03/2026, matrícula 5999, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ESF Nova Alvorada, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso VI da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e Comunicação Interna 4.650/2026.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração