PORTARIA Nº. 502/2026

DE: 19.05.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Gratificação por conclusão do Curso PROFUNCIONÁRIO à servidora CLAIR DE SOUZA, matrícula nº. 3625, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 55, §1º, inciso IX, da Lei Municipal nº 1.328/2011, de 29 de julho de 2011, conforme Comunicação Interna nº 4899/2026 e Processo Judicial nº 1067860-78.2024.8.11.0001.

Parágrafo único. O percentual da gratificação incidirá sobre o vencimento base do cargo no qual a servidora foi investida (1-A, 2-A, 3-A e 4-A), com efeitos a partir de 19 de maio de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 19/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração