PORTARIA Nº. 529/2026

DE: 22.05.2026

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo LUCAS SILVA SILVEIRA, Engenheiro Civil, CREA 24230/D-DF, Matrícula nº 4919, para exercer as funções de Fiscalização do Contrato abaixo Especificado:

Nº CONTRATO	EMPRESA
126/2024	CONSTRUTORA EAC LTDA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 22/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 066/2025 de 22/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2026.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração