PORTARIA Nº. 538/2026

DE: 25.05.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FG III 30% (trinta por cento), ao servidor efetivo JULIO CESAR FERNANDES – TECNICO EM ENFERMAGEM, matrícula nº. 2315, lotado na, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.327/2011 de 29 de julho de 2011 e Comunicação Interna 4234/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração