Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica continuada ao setor de Recursos Humanos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Água Boa – MT, com foco na regularização, gestão, conferência e conformidade das informações transmitidas ao eSocial, bem como no atendimento das obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias correlatas.

Favorecido

PONTOA SERVIÇOS LTDA

Prazo de Execução

12 meses

Valor Global

R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4631/2026.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa nº. 001/2026.