DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE SALDO DE DUODECIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, através de seu Presidente, autorizado a devolver antecipadamente para o Poder Executivo Municipal a importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) referente Saldo de Duodécimo não utilizado pelo Legislativo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT

AOS 23 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente

SIRLENE SILVA SOUZA TELES

Vice-Presidente

LUZEMEIRE MÔNICA DE ARAUJO CALDEIRA

1º Secretária

ADONIAS IZIDORIO SOARES

2º Secretário