O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos profissionais indicados para participar do sorteio público destinado à composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010.

A Subcomissão Técnica será composta na forma prevista no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, observada a participação de profissionais com formação ou experiência nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, bem como a proporção mínima legal de membros sem vínculo com a Administração Pública.

Nos termos do art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010, a sessão pública de sorteio dos membros da Subcomissão Técnica será realizada no dia 13 de julho de 2026, às 09 h 30 min (horário de Mato Grosso), na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, situada na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT.

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS

PROFISSIONAIS COM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Edielissa Eduarda de Oliveira

Fernanda Fernandes

PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

André Alves

Andréia de Araújo Barbosa da Costa

Ana Paula Fernandes Lima

Claudia Cadore

Cynthia Siqueira da Mata

Elizeu Bento da Silva

Lenia Freitas Sant Ana de Oliveira

Nos termos do art. 10, § 5º, da Lei Federal nº 12.232/2010, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante apresentação de fundamentos jurídicos plausíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio.

A documentação referente aos profissionais indicados encontra-se disponível para consulta nos autos do Processo Administrativo nº 37802/2026.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 24 de junho de 2026.

Leonildes F. S. Benevides

Agente de Contratação/Pregoeira Portaria nº 001/2026