PORTARIA Nº 889/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 710/2026 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 710/2026 que “De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 28/5/2026, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Sebastião Vicente da Silva, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 344, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“pelo período de 7/11/2026 a 5/6/2026.”

Leia-se:

“pelo período de 7/11/2025 a 5/6/2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal