Dispõe sobre a nomeação da servidora efetiva Sra. Elizabeth Perez Artiaga para o exercício da função de confiança de Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a aprovação da Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de dezembro de 2023, que cria a função comissionada e cargos em comissão da Escola do Legislativo e regulamenta o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres/MT.

CONSIDERANDO o que Ofício Interno 3.069/2026, de 23 de junho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva ELIZABETH PEREZ ARTIAGA para exercer a função de confiança de Diretora-Geral da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, a partir do dia 22 de junho de 2026.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 024/2023, que nomeou à servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA para exercerem, a função gratificada para trabalhar nas sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes, itinerantes e outros eventos realizados pela Câmara Municipal de Cáceres/MT, a partir do dia 22 de junho de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres