PORTARIA Nº 278/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 021/2005 e 022/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade, nos Termos do disposto no Artigo 147, Inciso I da Lei Complementar 021/2005 a servidora Maria Eduarda Pereira dos Santos matricula nº 5160 inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 080.xxx.xxx-61, no período de 17/06/2026 a 13/12/2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 24 dias do mês de junho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal