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Contratante
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Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT
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Contratada
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Empresa F5 CONSULT LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.141.267/0001-74, estabelecida na Rua Santiago, nº677, Casa, Bairro Residencial Ypiranga - NOVA VENEZA em Sumaré - SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Claudia Andreia Souza de Oliveira Noveti, cargo de sócia administrativa, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 43/2026, Dispensa nº 10/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ESOCIAL, DCTFWEB, EFD-REINF, FGTS DIGITAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, CONFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E AUXÍLIO NA REGULARIZAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.
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CÓD
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FORN.
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QUANT.
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DESCRIÇÃO
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VALOR UNIT.
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VALOR TOTAL
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240714
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UNID.
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1
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ESOCIAL, DCTFWEB, EFD-REINF, FGTS DIGITAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, COM NATUREZA EXCLUSIVAMENTE CONSULTIVA E ORIENTATIVA, PELO PRAZO DE 12 MESES.
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R$5.125,00
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R$61.500,00
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VALOR TOTAL:
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R$61.500,00
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Especificações Do Fornecimento
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
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SISTEMA
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BASE NORMATIVA
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01
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Diagnóstico e análise das informações já transmitidas ao eSocial; conferência das rubricas e incidências cadastradas (S-1010); orientação para o correto envio de eventos periódicos (remuneração, fechamento) e não periódicos (cadastros, alterações, afastamentos, desligamentos); saneamento de inconformidades.
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eSocial
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IN RFB 2.005/21
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02
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Conferência e orientação na DCTFWeb mensal, anual e de reclamatória trabalhista; conferência dos DARF numerados; orientação para uso de SISTAD e REDARF no eCAC da RFB quando necessário.
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DCTFWeb
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IN RFB 2.043/21
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03
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Análise e conferência dos envios da EFD-Reinf (Séries 2000 e 4000); orientação para enquadramento de códigos; acompanhamento da geração das guias.
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EFD-Reinf
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IN RFB 2.096/22
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04
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Conferência e orientação na geração da guia mensal e de GRRF no FGTS Digital; conferência dos totalizadores, em especial do FGTS e IRRF.
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FGTS Digital
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Port. MF 14/2023
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05
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Conferência dos valores tributáveis, isentos, dependentes e pensão alimentícia para fins de DIRF; apuração por meio do eSocial.
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DIRF/eSocial
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IN RFB vigente
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06
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Conferência e orientação para correção de erros da RAIS (GD RAIS Genérico até o ano da última obrigatoriedade); conferência da RAIS via eSocial com saneamento de inconformidades.
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RAIS/eSocial
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MTE
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07
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Orientação para regularização de pendências via PERDCOMPWeb, SISTAD e REDARF; análise de valores recolhidos para possível recuperação de pagamentos a maior desde competência 10/2022 até a última competência enviada.
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eCAC/RFB
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Lei 9.430/96
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08
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Suporte remoto via acesso online (Anydesk ou similar) para orientar os servidores responsáveis durante toda a vigência contratual, conforme necessidade.
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Remoto
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-
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09
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Elaboração de diagnóstico inicial, planos de ação por evento e acompanhamento de cada etapa concluída, com revisão e novos planos quando necessário.
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Metodologia DPA
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-
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10
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Emissão de relatórios técnicos periódicos e relatório final com trabalho executado, orientações e Manual de Procedimentos das rotinas implantadas.
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Relatórios
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-
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Valor
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O valor total da presente contratação é de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada
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Prazo de Vigência e
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O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/21.
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Dotação Orçamentaria
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Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Administração:
66.03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.39.
Fonte: Recursos Próprios - 1.500.000000
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Modalidade
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Dispensa nº 10/2026
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