PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1454/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 017/2026, que tem por objeto a “LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS À COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO EVENTO ESCOLAR VISANDO PROPORCIONAR LAZER, INTEGRAÇÃO E ENTRETENIMENTO AOS ALUNOS”, em favor da Empresa VALY KIDS LTDA – CNPJ 42.422.90/0001-00. O valor total estimado para a contratação é de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 24 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal