“Dispõe sobre as férias dos servidores professores em sala de aula, articuladores e coordenadores pedagógicos integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.”

A Secretária Municipal de Educação do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica garantido um período de 15 dias de férias, de 06/07/2026 a 20/07/2026, exclusivamente para os professores em sala de aula, articuladores e coordenadores pedagógicos, coincidindo com o recesso escolar dos estudantes.

Art. 2º - Independente de solicitação, será pago aos professores em sala de aula, articuladores e coordenadores pedagógicos um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração, proporcional aos 15 (quinze) dias do período de férias, na data do vencimento do período aquisitivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

Diamantino – MT, em 23 de junho de 2026.

Valéria Viviane das Neves

Secretária de Educação

Portaria nº 131/2026