PORTARIA Nº 20.842/2026

A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 20/05/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. DIANE MILANI ZANIN, brasileira, casada, portadora RG nº. 208****-5 SESP/MT e CPF nº. 028.***.***.51, servidora efetiva, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-VII, Classe “B”, Nível “04”, matrícula nº 1589, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00013P, a partir de 20/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração