Órgão: Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA STUDIO BAND, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 03 (TRÊS) HORAS E PARTICIPAÇÃO DE 04 (QUATRO) MÚSICOS, DURANTE O EVENTO “BARRA RAÍZES”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO GARÇAS/MT.

Contratado: SB PRODUCOES, EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA

Prazo de Validade: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 79.999,99 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 014/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Cultura, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 014/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 24 de junho de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal