1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.028/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA LAURIANO DE JESUS, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa LAURIANO DE JESUS, doravante denominada contratada, representado LAURIANO DE JESUS, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.028/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 922.336,00 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais) do valor inicial do Contrato n.028/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDD	PREÇO	PREÇO TOTAL
1	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO POR EVENTUAL QUEBRA DE ALGUM VEÍCULO DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE-MT, INDEPEDENTE DA ROTA/LINHA E QUILOMETRAGEM	36.000KM	7,60	273.600,00
14	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SANTA LUCIA X SAN VICENTE X FAZ. SILMAR II X COM. SÃO PAULO X FAZ. SÃO BENTO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 117,4 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO.	23.480,00 KM	7,60	178.448,00
15	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SANTA LUCIA X SAN VICENTE X COM. SÃO PAULO X ATE A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 97,4 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO	19.480 KM	7,60	148.048,00
16	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. PALMITAL X FAZ. SÃO JOSÉ X FAZ. SANTANA DO ARVOREDO X RETIRO LONGA VIRA X FINAL GLEBA CAMBARÁ X FAZ. GAMELEIRA X SEDE DO LÚCIO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, PERCORRENDO UM TOTAL DE 212,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO.	42.400 KM	7,60	322.240,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$1.844.672,00 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Setenta e Dois Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 56/1500

R$ 637.014,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1550

R$ 200.293,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1553

R$ 34.713,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1571

R$ 50.316,00

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1      Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.028/2025.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2026.

 

_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	__________________________ LAURIANO DE JESUS CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS	_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS