1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.034/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA JOSEMAR AGUILERA DA SILVA 03836828197, NOS TERMOS ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa JOSEMAR AGUILERA DA SILVA 03836828197, doravante denominada contratada, representado JOSEMAR AGUILERA DA SILVA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.034/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 387.600,00 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil e Seiscentos Reais) do valor inicial do Contrato n.034/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTDD	PREÇO	PREÇO TOTAL
21	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. DO ANDERSON X FAZ. RECANTO DO GUAPORÉ X SEDE FAZ. LIMA X FAZ. MORETO X FAZ. DO UNIÃO X SÍTIO LADÁRIO X SITIO NEM X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, PERCORRENDO UM TOTAL DE 153,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO.	30.600 KM	7,60	232.560,00
22	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SÍTIO DONA CLARA X COM. MORRINHOS X FAZ. MEDALHA X FAZ. SILMAR X FAZ. TRAVESSÃO X FAZ. CANDELARIA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DA PONTA DO ATERRO, PERCORRENDO UM TOTAL DE 102,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO.	20.400 KM	7,60	155.040,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$775.200,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos Reais).

4.            CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.         Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

FICHA: 56/1500

R$ 203.788,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1550

R$ 135.293,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1553

R$ 20.173,00

2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 56/1571

R$ 28.346,00

5.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.034/2025.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2026.

 

_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	____________________________ JOSEMAR AGUILERA DA SILVA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS	_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS