A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, inscrita no CNPJ nº 03.918.869/0001-08, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA de São Félix do Araguaia a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), conforme a Resolução CONSEMA nº 74/2025, para a construção de estabelecimento de ensino, enquadrada no CNAE 4120-4/00, denominada Escola Estadual Severiano Neves, localizada em área urbana, s/nº, Distrito Espigão do Leste, no município de São Félix do Araguaia/MT.

São Felix do Araguaia, 24 de junho de 2026

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ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal