2° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO AO CONTRATO N.027/2025
25 de Junho de 2026
2° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.027/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA RMF TRANSPORTES LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa RMF TRANSPORTES LTDA, doravante denominada contratada, representado EDER ROMALINO FIORAVANTE, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.027/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 988.000,00 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil), do valor inicial do Contrato n.027/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QTDD |
PREÇO |
PREÇO TOTAL |
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33 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SÃO LUIZITO X BAIA GRANDE X CASALVASCO X CANTÃO X FAZ. PEDRA BRANCA X DESTACAMENTO DO PALMARITO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 115,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
23.000 KM |
7.60 |
174.800,00 |
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34 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SÃO LUIZITO X BAIA GRANDE X CASALVASCO X CANTÃO X FAZ. PEDRA BRANCA X DESTACAMENTO DO PALMARITO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 115,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
23.000 KM |
7.60 |
174.800,00 |
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35 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. BACURI X COM. JOSÉ BONIFÁCIO X CACÁ X DEST. PALMARITO X CURRAU DA PEPA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 45,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
9.000 KM |
7.60 |
68.400,00 |
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36 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. BACURI X COM. JOSÉ BONIFÁCIO X CACÁ X DEST. PALMARITO X CURRAU DA PEPA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 45,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
9.000 KM |
7.60 |
68.400,00 |
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37 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: MARIO VILELA (SEDE) X FAZ. MANÁ X FAZ. ZOHAR X FAZ. BURITI SEDE X COM. MATÃO X FAZ. NOVA ERA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 86,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
17.200 KM |
7.60 |
130.720,00 |
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38 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: MARIO VILELA (SEDE) X FAZ. MANÁ X FAZ. ZOHAR X FAZ. BURITI SEDE X COM. MATÃO X FAZ. NOVA ERA X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 86,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
17.200 KM |
7.60 |
130.720,00 |
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39 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SITIO SANTA HELENA X MAECELO (Bolívia) X FAZ. TAVARES (Bené) X EVILAZIO X VILA PALMARITO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 43,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
8.600 KM |
7.60 |
65.360,00 |
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40 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SITIO SANTA HELENA X MAECELO (Bolívia) X FAZ. TAVARES (Bené) X EVILAZIO X VILA PALMARITO X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 43,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO |
8.600 KM |
7.60 |
65.360,00 |
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41 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. RANCHARIA X FAZ. NOVA ERA II X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 36,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
7.200 KM |
7.60 |
54.720,00 |
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42 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. RANCHARIA X FAZ. NOVA ERA II X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, PERCORRENDO UM TOTAL DE 36,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
7.200 KM |
7.60 |
54.720,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$ 1.976.000,00 (Um Milhão Novecentos e Setenta e Seis Mil Reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
FICHA: 56/1500
R$603.011,33
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1550
R$ 300.293,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1553
R$ 35.713,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1571
R$ 48.982,67
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.027/2025.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 16 de Junho de 2026.
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_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE |
__________________________ RMF TRANSPORTES LTDA CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS |
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_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS |
_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS |