O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo Gdoc sob nº 20368, de 17 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora CÉLIA DE PINHO DA SILVA DUARTE, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40hs), matrícula 11236-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 18 de junho de 2026 a 17 de junho de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de junho de 2026.

                                                                                                 LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda