PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A, inscrita no CNPJ nº 36.663.753/0001-24.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026.

Valor: R$ 13.478,025,24 (treze milhões e quatrocentos e setenta e oito mil vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) anos, a partir da data da sua assinatura.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026.

Secretaria: Secretária de Educação e Cultura, Secretário de Saúde, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania, Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Secretário de Administração e Planejamento, Secretário de Esportes e Lazer