Dispõe sobre o Relatório Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” realizada no Município de Campos de Júlio.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DE JÚLIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando:

I. a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

II. a Lei Municipal nº 463, de 01 de junho de 2011, que institui o Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providências;

III. a Lei Municipal nº 464, de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências;

IV. o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

V. a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3^o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n^os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2026/CMS de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a realização da 13ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” no Município de Campos de Júlio;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 75, de 05 de maio de 2026, por meio do qual o Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT, Sr. Irineu Marcos Parmeggiani, no uso de suas atribuições legais, convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Campos de Júlio, a realizar-se nos dias 11 e 12 de junho de 2026, sendo a abertura oficial em 11/06/2026, das 19h às 21h, e a programação no dia 12/06/2026, das 7h às 11h e das 13h às 17h, em Campos de Júlio/MT, conforme aprovação do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução nº 009/2026/CMS, de 13 de maio de 2026, que dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde do município de Campos de Júlio – MT;

CONSIDERANDO a Resolução nº 011/2026/CMSCJ, de 08 de junho de 2026, que aprova Regimento Interno 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

CONSIDERANDO as deliberações o Conselho Municipal de Saúde de acordo com a Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Relatório Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no Município de Campos de Júlio/MT, constante no Anexo Único desta Resolução, do qual faz parte integrante para todos os efeitos legais.

Art. 2º. Ficam aprovadas as propostas e deliberações constantes no Relatório Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde, para encaminhamento às instâncias competentes, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio - MT, 24 de junho de 2026.

ROSILDA CALIXTO DA SILVA PASSOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação:

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO RELATÓRIO FINAL DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE Tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” Município de Campos de Júlio – MT Junho de 2026.

 

RELATÓRIO FINAL

13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TEMA CENTRAL:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”

CAMPOS DE JÚLIO – MT

JUNHO 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito Municipal

DANYELA SAMIRA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Saúde

ROSILDA CALIXTO DA SILVA PASSOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Campos de Júlio – Mato Grosso

19/06/2026

COMISSÃO ORGANIZADORA

Coordenação Geral:

Rosilda Calixto da Silva Passos;

Secretaria Geral:

Márcia Luiz, Marineide Jesus da Silva;

Comissão de Comunicação, Informação, Credenciamento e Acessibilidade:

Ângelo Silva de Arruda, Glaucia de Oliveira Mattos, Maria Silvério;

Comissão de Infraestrutura:

Maria Gabriela Pereira Bonotto da Silva, Elisama Schneider Moura;

Comissão de Relatoria:

Adeildo Rosa de Sousa, Cácia Aparecida de Vargas Schreiner.

Sumário

Comissão Organizadora.....................................................................................................................3

Introdução...............................................................................................................................................5

Apresentação..........................................................................................................................................8

Programação..........................................................................................................................................10

Relatório final........................................................................................................................................12

Eixos Temáticos....................................................................................................................................13

Propostas Apresentadas e Aprovadas.........................................................................................25

Relação dos Delegados Eleitos........................................................................................................29

Conclusão.................................................................................................................................................31

Anexos.......................................................................................................................................................32

1. INTRODUÇÃO

Ao declarar aberta a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, constituindo-se em um importante espaço democrático de participação popular, diálogo e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema central “Saúde, Democracia Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a Conferência reuniu representantes do poder público, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades da sociedade civil organizada e demais segmentos da comunidade, promovendo debates qualificados sobre os desafios e perspectivas da saúde pública.

Os trabalhos foram conduzidos sob a presidência da Senhora Rosilda Calixto da Silva Passos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, contando com a presença e participação ativa do Prefeito Municipal Irineu Marcos Parmeggiani, da Secretária Municipal de Saúde Danyela Samira Guimarães, do Secretário de Administração Deloir José de Morais, da Secretária de Educação Juliana Ferreira Castro Uebel, do Secretário de Obras Odair José Martins de Queiroz, do Secretário Municipal de Cultura Esporte e Turismo Milton Borges Peixoto, bem como dos demais Vereadores do município durante os dois dias de realização do evento, demonstrando o compromisso da gestão pública e do Poder Legislativo com o fortalecimento do SUS e o aprimoramento das ações de saúde em âmbito municipal.

Também registraram presença e participaram das atividades, representantes do Lions Clube Internacional Coração de Leão de Campos de Júlio e do Rotary Club, instituições que contribuíram para o fortalecimento do diálogo social e para o êxito dos trabalhos desenvolvidos durante a Conferência.

A Conferência contou ainda com a participação do Conselheiro Estadual de Saúde Sr. Pedro Reis, que colaborou ativamente nos debates e discussões, compartilhando conhecimentos, experiências e orientações sobre o controle social, a participação popular e os desafios da gestão do Sistema Único de Saúde. Sua contribuição enriqueceu os trabalhos desenvolvidos e fortaleceu as reflexões acerca das diretrizes e propostas apresentadas pelos participantes.

A programação contemplou credenciamento, solenidade de abertura, palestra magna, grupos de trabalho, plenária final e aprovação das propostas e diretrizes que subsidiarão o planejamento das ações de saúde para os próximos anos. Durante a realização da Conferência, registrou-se também a participação dos alunos dos cursos de Assistente de Controle de Qualidade e Assistente Contábil, cuja presença contribuiu para o intercâmbio de conhecimentos e para o fortalecimento da formação cidadã, aproximando os estudantes das discussões relacionadas às políticas públicas de saúde e ao controle social.

A 13ª Conferência Municipal de Saúde reafirmou a importância da participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, fortalecendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde, além de consolidar o compromisso coletivo com a construção de uma saúde pública cada vez mais eficiente, humanizada e acessível à população.

2. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Final reúne e sistematiza os resultados da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, constituindo o registro oficial das discussões, propostas e deliberações aprovadas durante o evento.

Este documento foi elaborado a partir das contribuições dos participantes, dos debates realizados nos grupos de trabalho e das deliberações aprovadas em Plenária Final, refletindo os anseios, necessidades e expectativas da população e dos diversos segmentos envolvidos na construção e no fortalecimento das políticas públicas de saúde.

A Conferência representou um importante espaço de diálogo, participação social e exercício da cidadania, possibilitando a avaliação da situação de saúde do município e a formulação de propostas destinadas ao aperfeiçoamento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

As diretrizes e propostas aprovadas durante a Conferência constituem instrumentos fundamentais para o planejamento das políticas públicas de saúde e para o fortalecimento do controle social. Além disso, as propostas selecionadas pelos delegados servirão de subsídio para as discussões e deliberações das etapas subsequentes da Conferência, contribuindo para a construção das políticas públicas de saúde em âmbito Municipal, Estadual e Nacional.

Dessa forma, este Relatório Final apresenta de maneira fiel as contribuições construídas coletivamente durante a 13ª Conferência Municipal de Saúde, servindo como documento orientador para o desenvolvimento das ações, programas e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população e para a defesa de um Sistema Único de Saúde cada vez mais forte, democrático e acessível a todos.

3. PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO CONFERÊNCIA – 11/06/2026

Oratória com Elizabeth da Silva Cardoso

→19h – Credenciamento (Músicas aleatórias de início).

→19h20 – Solenidade de abertura / Composição da Mesa de Autoridades:

· Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rosilda Calixto da Silva Passos;

· Secretária de Saúde, Danyela Samira Guimarães;

· Prefeito, Irineu Marcos Parmeggiani;

· Presidente da Câmara Municipal, Joel Antônio Celso;

· Conselheiro Estadual Sr. Pedro Reis.

→Palestrantes:

· Leonardo Albuquerque;

· Ana Paula Louzada dos Anjos;

· Kesley Gabriel B. Coutinho.

→19h40 Hino Nacional;

→19h50 (Canto) com músicos da comunidade;

→20h05 – (Palestra Magna) com Dr. Leonardo Albuquerque

Democracia, Saúde como direito e soberania nacional.

→20h30 Palestrante Ana Paula Louzada dos Anjos.

Fará a apresentação do eixo II: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social.

→21h – Encerramento.

Até amanhã!

PROGRAMAÇÃO CONFERÊNCIA – 12/06/2026

Oratória com Adeildo Rosa

→7h15 – Abertura

→7h30 – Palestrante Kesley Gabriel - graduado em Psicologia pela IFMT, doutorando em Saúde Coletiva pela IFMT, com mestrado em Antropologia Social pela IFMT.

Fará a palestra do eixo III: Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida, e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental.

→8h05 – Palestrante Ana Paula - Graduada em Serviço Social pela IFMT, especialista em Gestão de Sistemas em Serviços de Saúde pela IFMT, Tutora da Escola de Saúde Pública em Saúde pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, Assessora do COSEMS/MT de 2007 a 2025, atualmente Assessora de Articulação Institucional na Facilita Gestão Pública.

Fará a palestra do eixo IV: Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral:

→9h – Coffee Break

→9h20 –Diálogo, perguntas e agradecimentos.

→9h30 – Divisão dos trabalhos de Grupos, elaboração das propostas.

→11h - Intervalo

→13h15 – Continuação dos debates em grupo.

→14h30 - Apresentação e aprovação das propostas.

→15h – Coffee Break.

→15h15 – Eleição dos Delegados para a Etapa Estadual.

→17h – Encerramento

4. RELATÓRIO FINAL

O Conselho Municipal de Saúde de Campos de Júlio, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Campos de Júlio, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, deliberou pela realização da 13ª Conferência Municipal de Saúde, tendo como tema central “Saúde, Democracia Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. O evento constituiu-se em um importante espaço democrático de participação popular, controle social e formulação de propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo representantes do poder público, trabalhadores da saúde, usuários do sistema, prestadores de serviços, entidades da sociedade civil organizada e demais segmentos da comunidade.

Realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no Centro Cultural Ricieri Mazutti - Rua Mato Grosso do Sul, nº 92W, Centro, Campos de Júlio/MT. A Conferência teve como objetivo promover a avaliação da situação de saúde no município, discutir os desafios e perspectivas para o SUS e construir propostas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde nas esferas municipal, estadual e nacional.

A Abertura Oficial da Conferência Municipal de Saúde, realizada em 11 de junho de 2026, contou com a participação de 97 pessoas. No dia 12 de junho de 2026, registrou-se a participação de 83 pessoas no período da manhã e 78 pessoas no período da tarde.

Os debates foram estruturados em torno dos eixos temáticos definidos nacionalmente, possibilitando ampla reflexão sobre os avanços, desafios e estratégias para o fortalecimento do sistema público de saúde.

5. EIXOS TEMÁTICOS

EIXO I – DEMOCRACIA, SAÚDE COMO DIREITO E SOBERANIA NACIONAL

Palestra Magna, ministrada pelo Dr. Leonardo Albuquerque, médico clínico-geral com pós-graduação em Psiquiatria, gestor público e ex-parlamentar com ampla experiência nas áreas da saúde pública, representação política e gestão institucional. Em sua trajetória pública, exerceu os cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso, destacando-se pela atuação em defesa da saúde pública, do fortalecimento da atenção básica, da valorização dos profissionais da saúde e do combate à corrupção na gestão pública.

Durante sua exposição, o palestrante abordou os desafios contemporâneos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde, enfatizando a importância da participação social, do fortalecimento das políticas públicas e da garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.

A palestra proporcionou importantes reflexões acerca do papel do SUS na promoção da cidadania, da justiça social e da soberania nacional, servindo como base para os debates desenvolvidos ao longo da Conferência. Em sua apresentação, o palestrante destacou que uma nação somente alcança sua plena liberdade quando a população participa ativamente das decisões públicas, possui acesso garantido à saúde e exerce seu direito de contribuir para a definição dos rumos da sociedade.

Foram enfatizados os princípios da democracia participativa, da liberdade de expressão e do controle social como instrumentos indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, ressaltou-se a importância dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como espaços legítimos de diálogo entre governo e sociedade, permitindo que as necessidades da população sejam efetivamente consideradas no planejamento e na execução das ações governamentais.

Outro aspecto amplamente debatido foi a soberania nacional, apresentada como elemento essencial para a garantia dos direitos sociais e para a consolidação de um sistema público de saúde forte, universal e acessível. O palestrante ressaltou que a defesa do SUS representa não apenas a proteção do direito à saúde, mas também a preservação da autonomia nacional na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Ao abordar a saúde como direito fundamental, destacou que o acesso aos serviços de saúde constitui uma garantia constitucional e um dever do Estado, devendo ser assegurado por meio de políticas públicas eficientes, financiamento adequado e gestão comprometida com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A exposição concluiu que democracia, saúde e soberania são pilares interdependentes para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e inclusiva, reforçando a necessidade do fortalecimento contínuo do Sistema Único de Saúde como patrimônio da população brasileira e instrumento de promoção da cidadania.

EIXO II – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS, COM BASE NA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E NA SUSTENTABILIDADE FISCAL E SOCIAL

No desenvolvimento do Eixo onde diz sobre o Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS, com Base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social, a palestrante Ana Paula Louzada dos Anjos - graduada em SERVIÇO SOCIAL pela IFMT, especialista em Gestão de Sistemas em Serviços de Saúde pela IFMT, Tutora da Escola de Saúde Pública em Saúde pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, Assessora do COSEMS/MT de 2007 a 2025, atualmente Assessora de Articulação Institucional na Facilita Gestão Pública. Ana Paula, apresentou uma análise sobre a evolução histórica do financiamento do Sistema Único de Saúde e os desafios enfrentados pelos municípios para garantir a manutenção e ampliação dos serviços ofertados à população.

Durante a apresentação, foram discutidos os impactos das mudanças na legislação federal sobre o financiamento da saúde pública, com destaque para os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como "Teto de Gastos", que limitou os investimentos federais em saúde por vários anos, ocasionando perdas significativas de recursos para o SUS em todo o país. Também foi abordada a retomada do crescimento dos investimentos por meio da Lei Complementar nº 200/2023, que restabeleceu critérios mais favoráveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

No contexto municipal, foram apresentados dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), demonstrando o compromisso de Campos de Júlio com o financiamento da saúde pública. Conforme exposto, o município tem aplicado recursos próprios acima do mínimo constitucional de 15%, registrando os seguintes percentuais de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 16,12% em 2021, 16,80% em 2022, 16,62% em 2023, 21,92% em 2024 e 24,92% em 2025.

A palestrante destacou que esse aumento progressivo evidencia o esforço da gestão municipal em assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população, mesmo diante dos desafios relacionados ao subfinanciamento histórico do SUS e ao crescimento constante das demandas assistenciais.

Também foram apresentados dados referentes às despesas realizadas com recursos próprios do Tesouro Municipal, demonstrando crescimento contínuo dos investimentos em saúde ao longo dos últimos anos. Tal cenário reforça o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da assistência especializada, da vigilância em saúde e das demais ações desenvolvidas no âmbito do SUS.

Durante os debates, ressaltou-se que os recursos transferidos pela União e pelo Estado, em muitos casos, não acompanham o custo real da execução dos programas e serviços de saúde, exigindo dos municípios a complementação financeira necessária para garantir o atendimento adequado à população. Nesse sentido, foi enfatizada a importância da ampliação do financiamento federal e estadual, bem como da construção de mecanismos de justiça tributária que assegurem maior equilíbrio na distribuição dos recursos públicos destinados à saúde.

As discussões promovidas neste eixo permitiram refletir sobre a necessidade de fortalecimento do financiamento público da saúde, da melhoria dos mecanismos de gestão dos recursos e da garantia de sustentabilidade financeira para o Sistema Único de Saúde, reafirmando o compromisso de Campos de Júlio com a defesa dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o SUS.

EIXO III - OS DESAFIOS PARA O SUS NA AGENDA NACIONAL DA DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE: EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental foi apresentado por Kesley Gabriel Bezerra Coutinho, graduado em Psicologia, mestre em Antropologia Social e doutorando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pesquisador com atuação voltada às relações entre saúde, ambiente, território e justiça social.

Durante sua exposição, o palestrante destacou que os desafios contemporâneos enfrentados pelo Sistema Único de Saúde ultrapassam os limites da assistência tradicional, exigindo a compreensão dos impactos das mudanças climáticas, das transformações ambientais e das desigualdades socioeconômicas sobre a saúde da população. Ressaltou que a defesa da vida e da saúde passa necessariamente pelo reconhecimento do território como espaço de produção da vida, do trabalho, das relações sociais e das condições que influenciam diretamente o processo saúde-doença.

O palestrante promoveu uma reflexão sobre a realidade ambiental do Estado de Mato Grosso, apresentando dados que evidenciam profundas transformações ocorridas nas últimas décadas, como a redução significativa dos recursos hídricos, o aumento das áreas queimadas, o avanço do desmatamento, a elevação das temperaturas e a contaminação dos ecossistemas. Destacou que tais fenômenos possuem impactos diretos na saúde pública, contribuindo para o aumento de doenças respiratórias, agravos relacionados ao calor extremo, insegurança hídrica, sofrimento mental e vulnerabilidades sociais.

Ao relacionar as mudanças ambientais à realidade dos territórios, enfatizou que é nas comunidades onde os efeitos da crise climática se tornam concretos, afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas, as condições de trabalho e o acesso aos serviços públicos. Nesse contexto, ressaltou a necessidade de fortalecer a atuação do SUS na prevenção, vigilância e resposta aos eventos climáticos extremos, garantindo proteção especialmente às populações mais vulneráveis.

A apresentação também destacou o conceito de justiça socioambiental, compreendido como a busca por maior equidade na distribuição dos riscos ambientais e dos impactos decorrentes das mudanças climáticas. Foi enfatizado que grupos socialmente vulnerabilizados frequentemente sofrem de forma mais intensa os efeitos da degradação ambiental, exigindo a implementação de políticas públicas integradas capazes de promover proteção social, desenvolvimento sustentável e garantia dos direitos fundamentais.

Durante os debates, os participantes foram convidados a refletir sobre as transformações observadas no território de Campos de Júlio e da região, discutindo de que forma às mudanças ambientais, o aumento das temperaturas, as queimadas, a alteração dos recursos hídricos e as condições de trabalho têm influenciado a saúde da população local. As discussões permitiram relacionar os desafios globais da emergência climática às realidades vivenciadas diariamente pelos cidadãos e pelos profissionais de saúde do município.

Por fim, o palestrante ressaltou que o enfrentamento das emergências climáticas exige um Sistema Único de Saúde cada vez mais preparado, integrado aos territórios e comprometido com ações de vigilância, educação em saúde, mobilização comunitária e participação social. Destacou ainda que fortalecer o SUS significa fortalecer a capacidade das comunidades de identificar riscos, construir respostas coletivas e promover a defesa da vida, da saúde e da justiça socioambiental para as atuais e futuras gerações.

EIXO IV – MODELO DE ATENÇÃO E GESTÃO, TERRITÓRIOS INTEGRADOS E CUIDADO INTEGRAL

Foi apresentado por Ana Paula Louzada dos Anjos, profissional com ampla experiência na gestão pública em saúde e no assessoramento técnico aos municípios do Estado de Mato Grosso.

Durante sua exposição, a palestrante destacou que o fortalecimento do Sistema Único de Saúde depende da organização de modelos de atenção e gestão capazes de responder às necessidades reais da população, considerando as características sociais, econômicas e epidemiológicas de cada território. Ressaltou que a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para organização e funcionamento do SUS, fundamentando a construção de uma rede de atenção pautada nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A apresentação enfatizou a importância da análise permanente da situação de saúde da população como instrumento essencial para o planejamento das ações e serviços. Nesse contexto, foram apresentados dados demográficos e indicadores de saúde do município de Campos de Júlio, destacando-se a predominância de uma população jovem e economicamente ativa, bem como a necessidade de organização contínua da rede assistencial para atender às demandas atuais e futuras da população.

Ao abordar os modelos de atenção à saúde, a palestrante ressaltou que a organização dos serviços deve ocorrer de forma integrada, contemplando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência e reabilitação. Destacou ainda a centralidade da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS e coordenadora do cuidado, tendo a Estratégia Saúde da Família como principal instrumento de aproximação entre os serviços de saúde e a comunidade.

Foram debatidos os conceitos de territorialização e integração dos territórios, enfatizando que o planejamento das ações de saúde deve considerar as especificidades locais, os fatores de risco existentes e as vulnerabilidades identificadas em cada comunidade. A palestrante destacou que o território não representa apenas uma delimitação geográfica, mas o espaço onde vivem as pessoas, se desenvolvem as relações sociais e se manifestam as necessidades de saúde da população.

No tocante à gestão dos serviços, foi ressaltada a importância da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo a articulação entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada, os serviços hospitalares, a vigilância em saúde e os demais pontos de atenção existentes no município e na região. A integração desses serviços foi apresentada como condição indispensável para assegurar a continuidade do cuidado e ampliar a resolutividade do SUS.

A palestrante também abordou a relevância do monitoramento dos indicadores de saúde como ferramenta estratégica para a tomada de decisões. Foram apresentados dados relacionados à morbidade hospitalar e mortalidade no município, destacando-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à prevenção das doenças do aparelho circulatório, das doenças respiratórias, das causas externas relacionadas a acidentes e violências e demais agravos identificados nos indicadores locais.

Outro tema amplamente discutido foi o fortalecimento da vigilância em saúde como instrumento de inteligência estratégica para o SUS, integrando as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador às ações da Atenção Primária. Destacou-se que a utilização de dados e informações qualificadas permite identificar riscos precocemente, planejar intervenções mais eficientes e promover ações direcionadas às necessidades dos territórios.

A apresentação abordou ainda os avanços relacionados à transformação digital na saúde, ressaltando a importância da informatização dos serviços, da interoperabilidade dos sistemas de informação, da implementação do prontuário eletrônico e da ampliação das estratégias de telessaúde, contribuindo para qualificar a assistência e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

As discussões realizadas neste eixo reforçaram a necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, integrar as Redes de Atenção, aprimorar os mecanismos de gestão e planejamento e utilizar informações epidemiológicas para subsidiar a tomada de decisões, contribuindo para a construção de um SUS cada vez mais eficiente, humanizado, resolutivo e comprometido com o cuidado integral da população de Campos de Júlio.

O Conselho Municipal de Saúde também reafirma o papel das conferências como processo político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo não devendo ser visto meramente como um evento. Esta conferência foi o espaço político de debate de ideias, de enraizamento de valores e práticas para o desenvolvimento da capacidade de formulação que propicie o crescimento do SUS e que contribua para o avanço da saúde.

Registrou-se a presença de representantes do Lions Clube Internacional Coração de Leão de Campos de Júlio e do Rotary Club, instituições que contribuíram para o fortalecimento do diálogo social e para o êxito dos trabalhos desenvolvidos durante a Conferência.

Durante a realização da Conferência, registrou-se também a participação dos alunos dos cursos de Assistente de Controle de Qualidade e Assistente Contábil, cuja presença contribuiu para o intercâmbio de conhecimentos e para o fortalecimento da formação cidadã, aproximando os estudantes das discussões relacionadas às políticas públicas de saúde e ao controle social. Também contou com a participação de músicos da comunidade, que abrilhantaram o evento. Destaca-se a apresentação com a música 'Liberdade' da cantora Dalvinha, bem como do Projeto Musicação que realiza seus ensaios regularmente no Centro Cultural Ricieri Mazutti brindou os participantes com uma apresentação especial, abrilhantando ainda mais a programação e proporcionando momentos de integração, reflexão e valorização dos talentos locais.

6. PROPOSTAS APROVADAS

As propostas aprovadas na Conferência, definirão o campo de atuação do controle social na saúde, deverão ser monitoradas em todas as instâncias de gestão. Vale ressaltar que, por meio das Conferências de Saúde, a população pode promover mudanças a começar pela realidade local.

A Coordenação da 13ª Conferência Municipal de Saúde optou em distribuir os participantes em quatro grupos, sendo cada cor de crachá definida por ordem de chegada. Para a formação dos grupos de trabalho os delegados foram distribuídos paritariamente entre os grupos, e os demais participantes foram divididos igualitariamente entre os grupos. Os palestrantes foram incluídos nos grupos para contribuírem nas discussões. As orientações para elaboração das propostas foram repassadas aos coordenadores de cada grupo, o coordenador conduziu os trabalhos desenvolvidos e na escolha de um relator que fez a redação das propostas e apresentação na plenária final.

As propostas abaixo foram debatidas nos Grupos de Trabalho e aprovadas pela Plenária Final da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026.

EIXO I – DEMOCRACIA, SAÚDE COMO DIREITO E SOBERANIA NACIONAL

Coordenador do Grupo de Trabalho: Keila Possmoser

Relator do Grupo de Trabalho: Deloir José de Morais

Diretriz - Fortalecer a participação social inclusiva, democrática e digital no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a representatividade das populações vulneráveis, o protagonismo das juventudes e o uso de tecnologias acessíveis para ampliar o controle social, a transparência e a qualidade dos serviços de saúde.

Proposta I - Ampliar a participação popular e modernizar o acesso aos serviços de saúde.

Proposta II - Promover a participação de jovens, estudantes e lideranças comunitárias nos processos de planejamento e controle social da saúde.

Proposta III - Garantir a Representatividade das Populações Vulneráveis nos Espaços de Controle Social do SUS e Fortalecer a participação de populações historicamente sub-representadas nos Conselhos e Conferências de Saúde, assegurando mecanismos de inclusão para populações rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pessoas com deficiência, idosos, juventude, população em situação de rua e demais grupos vulneráveis.

Aprovado por 59 pessoas

EIXO II – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS, COM BASE NA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E NA SUSTENTABILIDADE FISCAL E SOCIAL

Coordenador do Grupo de Trabalho: Adeildo Rosa

Relator do Grupo de Trabalho: Erlan Grandis

Diretriz - Fortalecer o financiamento público, estável, suficiente e sustentável do SUS, baseado nos princípios da Justiça Tributária, da equidade social, da transparência na gestão dos recursos e da valorização dos trabalhadores, garantindo acesso universal, integral e da qualidade à saúde para toda população.

Proposta I- Implementar o aumento da tributação sobre produtos comprovadamente nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas e alimentos açucarados, jogos de apostas e produtos agrícolas com elevado potencial de risco à saúde humana e ao meio ambiente, destinando os recursos arrecadados exclusivamente ao financiamento do SUS, fortalecendo ações de prevenção, promoção à saúde e ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde.

Proposta II - Rever e atualizar gradativamente a tabela SUS no prazo máximo de até 2030, adequando os valores aos custos reais dos serviços de saúde prestados pelos municípios, com previsão de reajuste anual obrigatório, assegurando financiamento compatível, sustentável e recursos efetivos para manutenção e ampliação da assistência à população.

Proposta III - Implementar um Projeto de Lei Federal que institua programa nacional de bonificação por desempenho para as equipes da Atenção Primária à Saúde, vinculado ao alcance de indicadores de saúde pactuados, como forma de valorização dos trabalhadores e fortalecimento do SUS.

Aprovado por 66 pessoas

EIXO III – OS DESAFIOS PARA O SUS NA AGENDA NACIONAL DA DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE: EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

Coordenador do Grupo de Trabalho: Kesley Gabriel Bezerra Coutinho

Relatora do Grupo de Trabalho: Phaloana Pinheiro Grandi

Diretriz - Promover a saúde ambiental e a adaptação as mudanças climáticas entre os municípios, fortalecendo a preservação dos biomas brasileiros como estratégia de promoção à saúde e enfrentamento da emergência climática.

Proposta I - Criar e fortalecer políticas públicas que incentivem a preservação das áreas verdes e recursos hídricos dos municípios em parceria com produtores rurais e órgãos ambientais visando reduzir os impactos das mudanças climáticas na saúde da população, especialmente relacionados ao calor extremo, queimadas, seca, contaminação das águas.

Proposta II - Fortalecer a criação e aplicação de leis, decretos e instrumentos de planejamento urbano que garantam a preservação e ampliação das áreas verdes no município incluindo a obrigatoriedade de espaços arborizados em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, garantindo concomitantemente a proteção de nascentes e áreas de preservação permanentes entre os municípios.

Proposta III - Implementar em âmbito estadual e nacional políticas públicas de preservação do bioma cerrado, com ampliação da fiscalização ambiental, protegendo as nascentes e áreas de recarga hídrica, incentivando a conservação da vegetação nativa e prevenção das queimadas. A medida visa garantir a qualidade e disponibilidade de água e reduzir os impactos das mudanças climáticas, protegendo a população contra os agravos em saúde relacionados ao calor, fumaça e degradação ambiental.

Aprovado por 72 pessoas

EIXO IV – MODELO DE ATENÇÃO E GESTÃO, TERRITÓRIOS INTEGRADOS E CUIDADO INTEGRAL

Coordenador do Grupo de Trabalho: Rodrigo

Relator do Grupo de Trabalho: Lucas

Diretriz - Fortalecimento e Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da Transformação Digital e Otimização de Recursos

Proposta I - Fortalecimento das ações de cuidado na APS, organizando os fluxos de contra referência por meio da integração dos sistemas de informação em saúde.

Proposta II - Estruturação e fortalecimento da telessaúde oferecendo estrutura física, recurso material e designar profissional médico exclusivos para os atendimentos em telessaúde em cada USF, com capacitação adequada.

Proposta III - Atualização dos valores da tabela Sigtap e ampliação da lista de procedimentos possíveis de repasse federal, possibilitando uma divisão equânime dos valores gastos.

Aprovado por 73 pessoas

7. DELEGADOS ELEITOS PARA O ESTADO

Relação dos delegados eleitos para representar o município na Etapa da Conferência Estadual.

Representante do Segmento		Nomes das pessoas delegadas eleitas	CPF
Usuários Titular		Erlan Cruz Grandis	029.223.739-16
Usuários 1º Suplente		Fernanda Schuvartzhaupt	019.230.221-30
Usuários Titular		Josiane Ribeiro	925.802.111-87
Usuários 1º Suplente		Rosangela da Silva Pereira	478.944.822-34
Profissionais da área da Saúde Titular		Rosilda Calixto da Silva Passos	016.980.201-98
Profissionais da área da Saúde 1º Suplente		Rodrigo Alves de Andrade	022.859.992-08
Gestores e Prestadores de Serviços / Governo Titular		Luan Oliveira dos Santos	334.500.498-44
Gestores e Prestadores de Serviços / Governo 1º Suplente		Maria Gabriela Pereira Bonotto	084.281.299-75

8. CONCLUSÃO

A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT reafirmou a importância da participação popular e do controle social como instrumentos fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Durante os dias 11 e 12 de junho de 2026, usuários, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil reuniram-se para debater propostas e construir coletivamente diretrizes voltadas à melhoria das condições de saúde da população.

As discussões desenvolvidas nos eixos temáticos possibilitaram a identificação de desafios, necessidades e oportunidades para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, resultando em propostas que refletem os anseios da população e o compromisso com a garantia do direito à saúde.

As deliberações aprovadas nesta Conferência constituem importante instrumento de planejamento e orientação para as ações de saúde no âmbito municipal, além de contribuírem para as discussões das etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de um sistema de saúde cada vez mais universal, integral, equânime e resolutivo.

O Conselho Municipal de Saúde agradece a participação de todos os delegados, conselheiros, autoridades, profissionais da saúde, estudantes, convidados e cidadãos que contribuíram para o sucesso deste importante espaço democrático de diálogo e construção de propostas.

Por fim, a 13ª Conferência Municipal de Saúde reafirma o compromisso com o tema “Saúde, Democracia Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, reconhecendo que a defesa do SUS, da participação social e das políticas públicas de saúde

representa um compromisso permanente com a promoção da vida, da cidadania e da dignidade de toda a população.

9. ANEXOS

I. RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMS de 30 de abril de 2026 – Dispõe sobre realização da 13ª Conferência Municipal de Saúde da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

II. DECRETO nº. 75, de 05 de maio de 2026 - Convoca a 13ª Conferência Municipal da , por meio do qual o Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT, Sr. Irineu Marcos Parmeggiani, no uso de suas atribuições legais, convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Campos de Júlio, a realizar-se nos dias 11 e 12 de junho de 2026, sendo a abertura oficial em 11/06/2026, das 19h às 21h, e a programação no dia 12/06/2026, das 7h às 11h e das 13h às 17h, em Campos de Júlio/MT, conforme aprovação do Conselho Municipal de Saúde;

III. RESOLUÇÃO nº 009/2026/CMS, de 13 de maio de 2026 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

IV. RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMSCJ, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

V. ATA da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

VI. Fichas de inscrição dos participantes para Delegados da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

VII. Lista de presença digitalizadas da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Brasil dos Brasileiros e das Brasileiras: SUS e Soberania - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio;

VIII. RESOLUÇÃO Nº 015/2026/CMS 24 de junho de 2026 – Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da 13ª Conferência Municipal da Saúde com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” em Campos de Júlio.