TERMO DE CONVÊNIO nº 002/2026

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONVENIADO; e de outro lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GUARANTÃ, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 13.817.611/0001-79, com sede na Rua das Amesclas, nº. 70, Bairro Centro, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. ALBERTO MARCIO GONÇALVES:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT E MUNICIPÍO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM O OBJETIVO DE VIABILZAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL NATAL GOMES.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. 456/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
09/03/2026	3754/2026	R$199.904,32	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 24 de junho de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal