PORTARIA Nº 378/2026

Dispõe sobre o retorno de Licença para Tratar de Interesse Particular e designação de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 612/2026 – GP do Gabinete do Prefeito de 23 de junho de 2026, protocolado sob o processo n° 16066/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Retornar da licença para tratar de interesse particular, por interesse da Administração Pública Municipal, à servidora Graciela Gonçalves Mendes, matrícula nº 6472, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Gestão Administrativa/Divisão de Saúde Coletiva/Setor de Vigilância Sanitária, a partir de 23 de junho de 2026.

Art. 2º Designar a servidora Graciela Gonçalves Mendes, matrícula nº 6472, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão, de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeitos a partir de 23 de junho de 2026.

Art. 3º A servidora recebera o subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 4º Tornar sem efeito a portaria nº 723/2025, a partir de 23 de junho de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 379/2026

Dispõe sobre a transferência de lotação de servidora pública municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio nº 613/2026 – GP, de 23 de junho de 2026, protocolado sob processo nº 16065/2026 que, solicita a transferência da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a servidora Pabliciely Araújo Magalhaes, matrícula nº 6297, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de Técnica em Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 24 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 380/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Chefe de Setor de Acompanhamento e Apoio Logístico, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 593/2026 – GP, de 19 de junho de 2026, do Gabinete do Prefeito, Processo nº 15922/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jose Aparecido da Silva, matrícula nº 4394, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão, de Chefe de Setor de Acompanhamento e Apoio Logístico, junto à Secretaria Municipal de Transportes, com efeitos a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 2º O servidor receberá o vencimento de seu cargo efetivo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 362/2026 de 22 de junho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração