RATIFICAÇÃO:

Objeto Contratação de Empresa Especializada para Apresentação de Show Artístico Musical Nacional com o da Dupla CLEITON E CAMARGO em virtude da realização do evento no dia 28/06/2026, “ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DE PARANATINGA/MT”, com recursos financeiros oriundos da PROPOSTA – TERMO DE CONVENIO Nº 1893/2026/SECEL, parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL e o Município de Paranatinga/MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

Fornecedor: CLC Produções Artísticas Ltda.

CNPJ: 63.248.666/0001-83

Total: 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 15/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Cultura o Senhor Taide Cruz de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 24 de junho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.