PORTARIA Nº 202/2026

25 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de Profissionais da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatadas”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Srº Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando os Artigos 9º, 10, 11, 12, 13 da Lei Municipal nº 454/2007 de 01 de fevereiro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder á Servidora, Janne Esteves Silva Mendonça, portadora do RG: 180***99 SSP/MT CPF: 030.***.***-99, funcionária pública municipal, efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG3, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a progressão de Classe B para classe C.

Art. 2º A Progressão de Classe da referida funcionária se dá após a apresentação e avaliação dos documentos, exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, 25 de junho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal