PORTARIA N° 13 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR HENRIK JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA, EFETIVO NO CARGO DE VIGIA”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor Henrik Junior Silva de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de vigia da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 30 (trinta) dias, dos quais 20 (vinte) dias serão usufruídos em descanso, dos dias 1º a 20 de julho de 2026, e os 10 (dez) dias restantes de 22 a 30 de julho de 2026 serão convertidos em abono pecuniário, nos termos da legislação vigente.

§ 1º - As férias referem-se ao período aquisitivo de 17 de maio de 2025 a 16 de maio de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 25 de junho de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE