PORTARIA Nº 891/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 025/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Inovatto Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 011/2025, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, que tem como objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 005/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 025/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Cloves Alves de Oliveira Filho, Motorista, matrícula funcional 3946;

II – Alex Sander Monteiro de Quadros, Motorista, matrícula funcional 5289;

III – Gilson Elsner Rebelatto, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 5433;

IV – Eliabe Maracahipes dos Santos, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 4274;

V – Lilian da Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889;

VI – Jailton Pereira de Abreu, Direção Administrativa Hospitalar, matrícula funcional 5321.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 025/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário].

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal