DECRETO Nº 7.300, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
26 de Junho de 2026
DECRETO Nº 7.300, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Aprova o desdobramento de lote de terra urbano, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; de acordo com o disposto nas Certidões 05/2026 e 05A/2026 – favoráveis ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; considerando manifestação favorável da Procuradoria Geral, que in verbis:
“NX, 18/06/2026
Esta Procuradoria se manifesta favorável ao requerimento de desmembramento da mattrícula 24.237 CRI local, para constar lote 21 (199.620,88m²), 21ª (4.776,71m²) e 21B (2.331,26m²).
O lote 21B com área de 2.331,26m² será transferido ao Municípo, com as despesas de transferência (DOAÇÃO) a cargo do loteador.
Diante da complementação das áreas públicas com a doação acima, esta Procuradoria se manifesta favorável aos desmembramentos abaixo relacionados:
1 – Protocolo nº 348 – mt. 24.216 (13 lotes) – Cert. 06/2026
2 – Protocolo nº 349 – mat. 24.233 (10 lotes) – Cert. 07/2026
3 – Protocolo nº 350 – mat. 24.235 (24 lotes) – Cert. 05/2026
4 – Protocolo nº 351 – mat. 24.257 (13 lotes) – Cert. 11/2026
5 – Protocolo nº 352 – mat. 24.255 (4 lotes) – Cert. 09/2026
6 – Protocolo nº 353 – mat. 24.256 (2 lotes) – Cert. 10/2026
7 – Protocolo nº 354 – mat. 24.234 (4lotes) – Cert. 08/2026
Bruna Garcia Toledo – Procuradora Geral ”; Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 24 (vinte e quatro) lotes de terra, situados na zona urbana, correspondentes a uma área de 6.189,23m², designada lote 19 (dezenove), Cadastro Municipal 001.41.007.19.001.0, no Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculado sob nº 24.235 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Imobiliária Aquarius Eirelli, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 15.xxx.422/0001-26, com sede nesta cidade, que passam a ser assim descritas e caracterizadas:
I – Desdobramento 1:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19 |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com a matrícula 24.237, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19A, medindo 25 ,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
II – Desdobramento 2:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19A |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-A.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19, medindo 25,00 metros
Lateral direita confrontante com o Lote 19B, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
III – Desdobramento 3:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19B |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-B.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19A, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19C, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
IV – Desdobramento 4:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19C |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-C.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19B, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19D, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
V – Desdobramento 5:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19D |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-D.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19C, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19E, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
VI – Desdobramento 6:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19E |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-E.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19D, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19F, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
VII – Desdobramento 7:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19F |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-F.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19E, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19G, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
VIII – Desdobramento 8:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19G |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-G.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19F, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19H, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
IX – Desdobramento 9:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19H |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-H.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19G, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19I, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
X – Desdobramento 10:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19I |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-I.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19H, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19J, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XI – Desdobramento 11:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19J |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-J.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19I, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19K, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XII – Desdobramento 12:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19K |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-K.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19J, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19L, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XIII – Desdobramento 13:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19L |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-L.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19K, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19M, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XIV – Desdobramento 14:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19M |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-M.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19L, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19N, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XV – Desdobramento 15:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19N |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-N.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
|||||
|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19M, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19O, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XVI – Desdobramento 16:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
|||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19O |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-O.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
||||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
||||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19N, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19P, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XVII – Desdobramento 17:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19P |
||||
|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-P.001.0 |
|||||
|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19O, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19Q, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XVIII – Desdobramento 18:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19Q |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-Q.001.0 |
|||||
|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19P, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19R, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XIX – Desdobramento 19:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19R |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-R.001.0 |
|||||
|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
|||||
|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19Q, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19S, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XX – Desdobramento 20:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19S |
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|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-S.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
|||||
|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19R, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19T, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XXI – Desdobramento 21:
|
Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
||||
|
Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19T |
||||
|
Cadastro municipal 001.041.07-A.19-T.001.0 |
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|
Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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|
Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
|||
|
Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
|||
Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19S, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19U, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XXII – Desdobramento 22:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19U |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-U.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19T, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19V, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XXIII – Desdobramento 23:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19V |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19V.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 250,00 m² |
Perímetro (m): 70,00 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 10,00 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19U, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com o Lote 19X, medindo 25,00 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 10,00 metros.
XXIV – Desdobramento 24:
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Proprietário: IMOBILIÁRIA AQUARIUS LTDA |
CNPJ: 15.370.422/0001-26 |
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Assunto: Localização e Descrição do Lote |
Lote: 19X |
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Cadastro municipal 001.041.07-A.19-X.001.0 |
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Endereço: Estrada Municipal do Pontal, Bairro Estilac |
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Comarca: Nova Xavantina |
Município: Nova Xavantina |
U.F: MT |
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Área (m²): 439,23 m² |
Perímetro (m): 85,56 m |
Matrícula: 24.235 |
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Limites e confrontações:
Frente voltada para a Rua NS-02, medindo 19,83 metros.
Lateral esquerda confrontante com o Lote 19V, medindo 25,00 metros.
Lateral direita confrontante com a Estrada Municipal do Pontal, medindo 25,40 metros.
Fundos confrontante com a Matrícula 24.236, medindo 15,33 metros.
Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART DE OBRA/SERVIÇO 1220250248143, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Guilherme Vinicius Soares Silva – Engenheiro Civil - CREA: MT- 1222772523.
Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desmembramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 3º Para a efetivação do desdobramento de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, inclusive, proceder ao recolhimento do ITBI nos casos devidos, sob pena revogação deste ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de junho de 2026.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
Rosana Klaus
Direção de Engenharia
Engenheira Civil – CREA-MT 042962