“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria nº 239/2026 que versa sobre a Concessão de benefício de Pensão por morte em favor da Sra. Maria Celina Martins Pereira, em decorrência do falecimento da Sr. Nilton José Pereira .”

O EXMO. Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n. 239/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico do Municípios do Estado de Mato Grosso em 24 de junho de 2026 - Ano XXI, Edição 5016, que concedeu o benefício de Pensão por Morte a Sra. Maria Celina Martins Pereira, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 1****-9 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 008.***.***-25, residente e domiciliada neste município, em decorrência do falecimento do servidor aposentado do PREVIPORÃ, Sr. Nilton José Pereira brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 2*****6 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 361.***.***-68, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme o processo administrativo PREVIPORÃ, n.º 2026.07.00003P.

Onde se lê: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Maria Celina Martins Pereira, na qualidade de companheira, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Nilton José Pereira.”

Leia-se: “Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Maria Celina Martins Pereira, na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Nilton José Pereira.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Tabaporã/MT, 26 de junho de 2026.

 

Homologo:

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal