Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES Secretário Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 044/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº92 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINKS DE INTERNET VIA SATÉLITE ATRAVÉS DO SISTEMA (MODELO STANDARD KIT V4, COMPATÍVEL OU SUPERIOR) PARA ATENDER O CME MARECHAL CÂNDIDO RONDON., através da empresa E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita sob o CPNJ nº 07.401.893/0001-26, na importância de R$ 8.856,00 (Oito Mil e Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais ).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 25 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.