PROCESSO N.º 22/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 5/2026.

CONTRATO N.º 22/2026

OBJETO: “contratação de empresa especializada em assessoria e capacitação para a operacionalização da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2 no Munícipio de Serra Nova Dourada/MT, visando orientar, planejar e executar as ações necessárias à efetiva implementação da referida legislação no âmbito municipal”.

CONTRATADA: VASSOLERI & ALMANSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ: 55.400.215/0001-91.

ENDEREÇO: R Francisco José Lopes, n.º 555, Loja 09 Sala 03, Centro, Santo Antônio da Patrulha – RS.

CEP: 95.500-000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses.

DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026.

Serra Nova Dourada/MT, 25 de junho de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025