ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATA N.º 004/2026
26 de Junho de 2026
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às sete horas e cinquenta e três minutos, reuniram-se os conselheiros do CMAS, em reunião ordinária. Dando início à reunião, o Presidente, Paulo Henrique Matos dos Anjos, verificado o quórum regimental, declarou aberta a reunião e passou à apreciação da Pauta Única – Prestação de Contas da Fundação de Integração Social (FIS), referente aos meses de julho de 2025 a abril de 2026. Entrou em apreciação a pauta relativa à prestação de contas da Fundação de Integração Social (FIS), referente aos meses de julho de 2025 a abril de 2026. O Sr. Igor Eduardo Del Moura Trindade, tesoureiro da organização, esteve presente na reunião para fins de esclarecer eventuais dúvidas ou questionamentos aos conselheiros presentes. Inicialmente, quanto aos esclarecimentos iniciais, a Fundação de Integração Social é mantenedora do Lar São Vicente de Paulo, e a presente prestação de contas dos meses referidos se dá no âmbito do termo de fomento e da parceria formalizada a partir do Plano de Trabalho, cujo objeto contempla a aquisição de itens essenciais para a melhoria das condições de vida dos idosos institucionalizados e, ainda, o custeio parcial de equipe de enfermagem, conforme metas, cronograma físico-financeiro e plano de aplicação definidos. Ademais, os recursos da entidade provêm tanto de verbas públicas, tanto de leilão. Registra-se, ainda, que a documentação comprobatória referente a cada competência, refere-se à movimentação financeira realizada por meio da conta bancária do Banco Sicredi, Conta Corrente 92421-8, Agência 0804, bem como encontra-se organizada e disponibilizada para análise, contemplando relatórios de execução, notas fiscais/recibos, comprovantes de pagamento, extratos e demais evidências de despesa. Foi identificado pagamento realizado em valor superior ao devido à empresa Malwee, no montante de R$ 1.493,92 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), situação posteriormente regularizada mediante devolução do valor à conta específica da parceria em 17 de dezembro de 2025, no valor de R$1.508,02 (um mil, quinhentos e oito reais e dois centavos). O Presidente informou que nas prestações de contas de todas as organizações o importante é orientá-las de apresentar a Demonstração do Resultado de Exercício (DRE), sendo um relatório que apresenta de forma resumida e ordenada todas as receitas, custos e despesas com objetivo de se obter uma visão geral das ações e aplicação pelas entidades. Após análise da documentação apresentada, dos esclarecimentos prestados pelo representante da entidade e das discussões realizadas pelo colegiado, a prestação de contas referente ao período de julho de 2025 a abril de 2026 foi aprovada por unanimidade, com ressalva de que, com relação ao mês de julho seja providenciada a nota fiscal do pagamento a CL Contabilidade, seja incluído holerite de uma das funcionárias da instituição e de uma outra regularizado o holerite, uma vez que há inconsistências nos valores declarados, bem como inclua a nota fiscal da Malwee; já no que compete ao mês de agosto de 2025, reorganizar os holerites de três funcionárias, já que os valores não condizem com o repasse feito a elas, de forma que posteriormente o tesoureiro Igor irá providenciar a correção para o conselho, por estar em conformidade com o objeto pactuado, as metas estabelecidas e a documentação comprobatória apresentada. A matéria será formalizada por meio da Resolução CMAS n.º 006 de 09 de junho de 2026. Por fim, foi feita a leitura aos membros do Convite do Conselho Municipal de Saúde para participar da IX Conferência Municipal de Saúde, evento que acontecerá no dia 19 de junho de 2026, das 07h às 13h, no plenário da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 9h14min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Joana Massabi. Vitor Hugo Martins de Oliveira. Paulo Henrique Matos dos Anjos. Valéria Borges Ferreira. Roselaine de Oliveira Alexandre.