PORTARIA Nº 160/GP/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº.	CLASSE
01	FERNANDO DA CRUZ LIMA	3351/2026	500/2011	A / PARA / B
02	EDIRLEI SANTOS LANGA	3529/2026	502/2011	C / PARA / D
03	SEBASTIÃO EVANGELISTA DOS ANJOS	4060/2026	502/2011	C / PARA / D

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – JOSIMAR BARBOZA DA SILVA MENEGUCI Requerimento protocolado sob nº. 578/2026 em 30/04/2026 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Vigia Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: A cópia do certificado de ensino médio apresentado não foi devidamente autenticada em cartório. 2 – REGINA NEGRISOLI DOS SANTOS Requerimento protocolado sob nº. 4095/2026 em 28/05/2026 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Agente Administrativo Profissionalizado Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: a carga horária total dos cursos apresentados excedeu a jornada permitida de 8 horas-aula diárias, haja vista que as datas dos períodos dos cursos são concomitantes.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 25 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 25 de junho de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO