CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 045/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica n.º 014/2023;

OBJETO: “Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, para manutenção, suporte técnico e hospedagem website da Prefeitura Municipal, que tem como foco a disponibilização de informações e serviços ao cidadão”.

CONTRATADO: Instar Tecnologia Ltda.;

CNPJ: 08.225.893/0001-85;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 6, inciso LVIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 045/2023, cujo objeto é “Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação, para manutenção, suporte técnico e hospedagem website da Prefeitura Municipal, que tem como foco a disponibilização de informações e serviços ao cidadão”, o reajuste de preço com base no índice IPCA, aplicando o percentual de 4,203240% (quatro vírgula duzentos e três mil e duzentos e quarenta milionésimos por cento), passando o valor global/anual do contrato de R$ 12.436,85 (doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 12.959,60 (doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), e o valor mensal de R$ 1.036,40 (um mil e trinta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 1.079,97 (um mil e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), com incidência a partir de maio de 2026.

Valor: O presente contrato tem o valor global de R$ 12.436,85 (doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 12.959,60 (doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Vigência: O presente contrato terá vigor a partir 04 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.

Cotriguaçu-MT, 25 de junho de 2026

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal