EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005/2026

26 de Junho de 2026

Pref. Juína

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições legais e com fundamento nos arts. 14 a 22, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 (Código de Posturas), com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.119/2024 e Instrução Normativa nº 01/2025/SMP, NOTIFICA, por meio deste edital, os proprietários, posseiros e possuidores a qualquer título de imóvel localizado no perímetro urbano, relacionados abaixo, sobre lançamento de multa no imóvel cadastrado na Prefeitura, conforme AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por fiscal municipal, após constatado e comprovado por fotografia, que o imóvel se encontra com mato auto.

O presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO será publicado no Quadro de Avisos do Poder Executivo Municipal (PREFEITURA MUNICIPAL), Secretarias Municipais, do Poder Legislativo Municipal e no órgão de imprensa oficial do Município (Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso –TCE-MT).

Juína-MT, 23 de junho de 2026.

ROBSON AMORIM MACHADO

Secretário Municipal de Planejamento

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS (31)

Nº	SETOR	QUADRA	LOTE	ENDEREÇO	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
01	I	158	22	Rua Reserva do Cabaçal, nº 109-W	GERALDO MADEIRA AGUIAR	*.209.719-
02	I	175	17	Rua Sinop, nº 99-W, Modulo 05	ROSELEI SERAFINI	*.711.321-
03	I	173	11	Rua Alta Floresta, nº 745-W, Módulo 05	IVONETE EVANIR DE OLIVEIRA	*.480.311-
04	I	173	14	Rua Alta Floresta, nº 787-W, Módulo 05	ODETE MESSIAS DOS SANTOS MARIANO	*.442.261-
05	22	49	03	Av. Joinville nº 1035-S, Padre Duilio	JAIR PEREIRA DE JESUS	*.796.379-
06	22	50	12	Rua Cerejeiras nº 745-S, Padre Duilio	JOAO CARLOS GOUVEIA	*.950.589-
07	22	50	11	Rua Cerejeiras nº 729-S, Modulo 05	JOAO CARLOS GOUVEIA	*.950.589-
08	22	50	10	Rua Cerejeiras nº 713-S, Padre Duilio	JOAO CARLOS GOUVEIA	*.950.589-
09	22	49	15	Rua Cerejeiras nº 714-S, Padre Duilio	NEOCIR INACIO HIPOLITO	*.088.631-
10	22	47	01	Rua Cerejeiras nº 475-S, Padre Duilio	NEUZA ELIAS BENTO	*.957.731-
11	22	51	08	Rua Itaúba nº 683-S, Padre Duilio	VILMAR JOSE OTOVOLF	*.112.139-
12	22	51	12	Rua Itaúba nº 743-S, Padre Duilio	FLORICE EMIDIO DOS SANTOS	*.304.089-
13	22	51	17	Rua Jatobá nº 224-S Padre Duilio	CRISTIANE SCHURMANN	*.418.991-
14	22	51	16	Rua Jatobá nº 238-S, Padre Duilio	LUIZ CARLOS SCHURMANN	*.134.849-
15	22	53	16	Rua Cabiuna nº 668-S, Padre Duilio	LUZIA RAIMUNDA ALVES	*.987.068-
16	22	24	19	Rua Dos Ipês nº 462-S, Padre Duilio	MARCIA DE JESUS CELESTINO	*.418.981-
17	22	22	11	Rua Mogno, nº 165-S Padre Duilio	CLOVIS CHEMPE	*.922.891-
18	30	266	14	Rua São Paulo, nº 110-W Setor L	ELZONILSON JOSE DA SILVA	*.257.071-
19	30	267	04	Rua Mogi Mirin nº 132-W, Setor L	RENATA ANGELINA VILELA TEIXEIRA	*.391.361-
20	30	267	08	Rua Mogi Mirim nº 84-W, Setor L	VALERIA CARMINATI	*.559.291-
21	30	266	29	Rua Mogi Mirin nº 155-W, Setor L	GERALDO FERNANDES DA SILVA	*.847.719-
22	30	241	12	Rua Mogi Mirin nº 216-W, Setor L	ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS	*.036.861-
23	30	241	03	Rua Mogi Mirin nº 324-W, Setor L	VALDELI DE JESUS ROCHA	*.529.071-
24	30	240	23	Av. São Paulo nº 310-W, Setor L	VALDECIR ANTONIO PRESTES DE OLIVEIRA	*.166.731-
25	30	240	11	Av. São Paulo nº 454-W, Setor L	ROSILARA DE MELO BATISTA	*.907.591-
26	30	240	03	Av. São Paulo nº 550-W, Setor L	JULIANO DA SILVA SOARES	*.001.171-
27	30	240	10	Av. São Paulo nº 466-W, Setor L	EDSON RODRIGUES DE MORAIS	*.121.611-
28	30	240	17	Av. São Paulo nº 382-W, Setor L	MARGARIDA DA SILVA	*.902.202-
29	30	266	23	Rua Mogi Mirin nº 83-W, Setor L	BERNARDINO BURDELLA	*.427.529-
30	22	11	04	Rua Itiquira nº 197-S Padre Duilio	MARIA DINA RODRIGUES TEIXEIRA	*.050.571-
31	22	14	09	Rua Pariri nº 589-S Padre Duilio	MARLA JAQUELINE DA SILVA CABRAL	*.209.771-

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