“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, por iniciativa
do Vereador e Presidente desta Casa de Leis, WANDERSON GOMES LEONEL, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no inciso XXI
do art. 16 da Lei Orgânica Municipal, aprova o presente Decreto Legislativo, em
Plenário, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2026:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São José do Xingu/MT ao
Ilmo. Deputado Estadual por Mato Grosso, Sr. PAULO ROBERTO ARAUJO, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, tanto na sede
quanto no Distrito de Santo Antônio do Fontoura e toda Comunidade Indígenas,
além de outras demandas de interesse coletivo.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a
confecção do respectivo diploma honorífico.
Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data
a ser definida pela Presidência.
Art. 4º Este Decreto Legislativo será publicado no órgão oficial de divulgação da
Câmara Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, em 24 de
junho de 2026.
São José do Xingu/MT, 24 de junho de 2026.
WANDERSON GOMES LEONEL
Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT.