AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 027/2026

1.1 O Município de Araguaiana – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PRANCHA (CARROCERIA PRANCHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA TRANSPORTE DE MAQUINÁRIOS PESADOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta de Contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75. inciso II da Lei Federal n 14.133 de 0l de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.807/2025 e Decreto Municipal 09/2024.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3' do art. 75 da lei Federal n' 14.1331/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira apresente sua proposta. O limite para apresentação da proposta de preços será até as 08h030min do dia 052/07/2026.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de compras da Prefeitura ou no endereço Avenida Presidente Vargas nº 643. No horário das 07h00min em dias úteis ou pelo e-mail: pmaraguaianalicita@hotmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartão CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista. Araguaiana, 25 de junho de 2026. Márcia Cristina Fernandes Corrêa, Agente de Contratação.