TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016

A Prefeita Municipal, Senhora MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § I, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 12.880,21 (trinta e cinco mil cento e setenta e oito reais e seis centavos), tendo como objeto a Construção de um Bueiro Simples de Concreto – BSTC – 1,20 COMPRIMENTO 7 METROS.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da G.D. BARBOSA E CIA LTDA – ME, CNPJ N.º 08.576.641/0001-09 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Araguainha - MT, 10 de agosto de 2016.