PORTARIA 437/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – CMAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito do Munícipio de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio e pela legislação pertinente,

CONSIDERANDO o Ofício nº 07/CMAPI/SMAS/2026, de 01 de junho de 2026, expedido pelo Conselho Municipal de Apoio à Política do Idoso – CMAPI;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização e complementação da composição do Conselho Municipal de Apoio à Política do Idoso – CMAPI, garantindo o pleno funcionamento de suas atividades e deliberações;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e/ou designar os membros abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Apoio à Política do Idoso – CMAPI, em substituição aos representantes anteriormente indicados:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) FABIANA ARAÚJO CASTRO – Membro Titular, em substituição à Sra. Elzilene Sipaúba Costa;

b) ANA LÚCIA DE ARAÚJO TAVARES – Membro Suplente, em substituição à Sra. Tatiane do Nascimento.

II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) WILKER JOSÉ DA SILVA – Membro Titular, em substituição ao Sr. Odete Dias dos Santos.

III – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:

a) SORAIA SILVA CARVALHO – Membro Titular, em substituição à Sra. Maria Cristina Alves Irineu.

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 1.404, de 12 de dezembro de 2024, e demais normas aplicáveis ao Conselho Municipal de Apoio à Política do Idoso – CMAPI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publica-se

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de junho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal