Portaria nº 141/GP/26 Em, 18 de maio de 2026.

“Dispõe sobre abono de 30 de Licença prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art.1º Conceder conversão em abono pecuniário de Licença prêmio de 30 dias a servidor efetivo, LEILIANE MENDONCA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, lotado junto a Secretaria de Educação Municipal de Ribeirãozinho-MT; referente ao terceiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 26/01/2019 a 25/01/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal