PORTARIA Nº 234/2026
26 de Junho de 2026
De 25 de junho de 2026
“Dispõe sobre concessão de Benefício de Auxilio Doença, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, a senhora LAURIENE CARDOSO DE JESUS, brasileira, portadora do CPF sob o nº 040.***.***-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, matricula no DRH sob o nº 5281, o afastamento por auxilio doença pelo INSS, entre o período de 13/06/2026 ao dia 10/10/2026, em conformidade com o atestado médico.
Art. 2º - O benefício que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 25 de junho de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal