Designa fiscais de Contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 024/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a entidade filantrópica Missão Cristã Brasileira/Hospital Evangélico de Mato Grosso, cujo objeto é a contratação de instituição hospitalar para prestação de serviços especializados de saúde, consistentes na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade (laqueadura tubária e pequenas cirurgias), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

I – Fiscal Titular: Lucineia Santos da Silva, matricula n. 2128;

II – Fiscal Suplente: Marcia Cleide da Conceição, matricula n. 3359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL