SÚMULA: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, periodo vespertino, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Emerson Sabatine, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol na competição;

CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que o evento representa para a população brasileira;

CONSIDERANDO a conveniência de possibilitar aos servidores públicos municipais o acompanhamento da partida da Seleção Brasileira, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no período vespertino, do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Não se aplica o disposto neste Decreto:

I – Ao Centro Integrado de Saude - CIS, que manterá atendimento normal;

II – Aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os respectivos Secretários Municipais garantir o pleno funcionamento.

Parágrafo único. Os responsáveis pelos respectivos órgãos e unidades administrativas deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º O expediente normal será retomado no dia útil subsequente, nos horários regularmente estabelecidos pela Administração Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 25 de junho de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Administração / Finanças e Planejamento