DECRETO N°. 5.902/2026
26 de Junho de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 168.563,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.563,00 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
15 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.39.1.500.0000000 |
23.952,00 |
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: |
19 |
02.001.04.122.0001.2002.4.4.90.52.1.500.0000000 |
10.000,00 |
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Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
33.952,00 |
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
66 |
04.001.04.122.0001.2006.3.1.90.94.1.501.0000000 |
1.700,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Outros Recursos não Vinculados |
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Cód. red.: |
94 |
04.001.04.122.0001.2007.3.3.90.39.1.500.0000000 |
2.000,00 |
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
3.700,00 |
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Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
298 |
07.002.12.361.0006.2028.3.3.90.32.1.500.0000000 |
10.140,00 |
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
10.140,00 |
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Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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Unidade: |
003 - GESTAO DO FUNDEB |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
486 |
07.003.12.365.0006.2045.3.1.90.94.1.540.1070000 |
1.200,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: |
507 |
07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.94.1.540.1070000 |
2.100,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
3.300,00 |
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Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DA SINFRA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
509 |
08.001.04.122.0001.2049.3.1.90.04.1.500.0000000 |
15.000,00 |
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Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
584 |
08.003.26.782.0009.2054.3.3.90.39.1.500.0000000 |
4.831,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
4.831,00 |
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Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
644 |
09.001.10.846.0002.9007.3.3.90.91.1.500.1002000 |
1.090,00 |
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|
Sentenças Judiciais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
1.090,00 |
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Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
689 |
09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.14.1.500.1002000 |
13.500,00 |
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|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: |
716 |
09.002.10.302.0015.2065.3.3.90.14.1.500.1002000 |
10.000,00 |
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|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
794 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.94.1.500.1002000 |
9.000,00 |
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Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
32.500,00 |
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Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
846 |
10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.30.1.708.0000000 |
5.000,00 |
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Material de Consumo Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
932 |
12.001.23.695.0023.2027.3.3.90.31.1.709.0000000 |
55.000,00 |
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|
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
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|
Sub-Total: |
55.000,00 |
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|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
980 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.14.1.501.0000000 |
4.050,00 |
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|
Diárias - Civil Outros Recursos não Vinculados |
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|
Sub-Total: |
4.050,00 |
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|
Total Parcial Suplementado: |
168.563,00 |
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Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
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Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
34 |
02.001.06.181.0001.2095.3.3.90.93.1.500.0000000 |
10.000,00 |
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|
Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
10.000,00 |
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|
Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
68 |
04.001.04.122.0001.2006.3.1.91.13.1.501.0000000 |
1.700,00 |
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|
Obrigações Patronais Outros Recursos não Vinculados |
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|
Cód. red.: |
75 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000 |
25.952,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
27.652,00 |
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Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
331 |
07.002.12.361.0006.2034.3.3.90.32.1.500.0000000 |
10.140,00 |
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|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
10.140,00 |
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|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
003 - GESTAO DO FUNDEB |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
465 |
07.003.12.361.0006.2044.3.1.90.94.1.540.1070000 |
3.300,00 |
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|
Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Sub-Total: |
3.300,00 |
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Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 |
4.831,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
4.831,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
005 - DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
613 |
08.005.25.752.0012.2056.3.1.90.11.1.500.0000000 |
15.000,00 |
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|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
15.000,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
696 |
09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.39.1.500.1002000 |
24.590,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: |
792 |
09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.11.1.500.1002000 |
9.000,00 |
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|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
33.590,00 |
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Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
868 |
10.001.20.608.0020.2077.4.4.90.52.1.708.0000000 |
5.000,00 |
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Equipamentos e Material Permanente Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.501.0000000 |
4.050,00 |
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Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
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|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.709.0000000 |
55.000,00 |
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Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
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Sub-Total: |
59.050,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
168.563,00 |
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Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de junho de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças